Causa: Quando for emitida uma NF-e com Indicador de IE do Destinatário (indIEDest = 9 - Não contribuinte do ICMS) e CST do ICMS diferente da relação abaixo será retornado à rejeição.
Exemplo: Foi emitida uma NF-e com CST de ICMS igual a (51 – Diferimento) para Destinatário Não Contribuinte de ICMS (indIEDest = 9). Nessa situação, a NF-e será rejeitada.
Informação Complementar:
Como Resolver: Deve-se verificar se o Destinatário é realmente Não Contribuinte (indIEDest = 9) e se for, deverá modificar o CST do ICMS informado um dos aceitos na regra de validação 508, que são os CST 00, 20, 40, 41 e 60.
Para realizar essa verificação, consulte o CNPJ do Destinatário no SINTEGRA.
Segue link do Sintegra: http://www.sintegra.gov.br/
Clientes que emitem TXT: Para clientes que emitem o arquivo em TXT a tag indIEDest é referente a linha 2300 no 4º campo, conforme podemos visualizar abaixo nos manuais da NDDigital.
Manuais NDDigital: http://manuais.nddigital.com.br/E-forms/
Referência: Nota Técnica 2015/003 – Pág.07
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