Causa: Essa rejeição ocorre quando ao emitir uma NF-e que possui o campo motDesICMS = 8, desoneração de ICMS motivada por venda a órgão público, é obrigatoriamente necessário informar a Nota de Empenho.
Como Resolver: Verificar a NF-e com desoneração de ICMS motivada por venda a Órgão Públlico (tag:ICMSxx/motDesICMS=8; id:N28), sem informar Nota de Empenho.
Observação: Implementação opcional, a critério da UF.
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