Causa: Quando for emitida uma NF-e e o Código de Enquadramento Legal do IPI (cEnq) não for compatível com o CST será retornado à rejeição.
Exemplo: Foi emitida uma NF-e com (cEnq igual à "999 - Outros / Tributação normal IPI) e com (CST igual à 55 - Saída com suspensão). Nessa situação a NF-e será rejeitada.
Informações Complementares: Segue regras definidas pela Sefaz:
Como Resolver: Verifique os campos (cEnq) e (CST) preenchido para o IPI de cada produto da NF-e, alterar o valor e reenviar o documento.
Clientes que emitem TXT: Para clientes que emitem o arquivo em TXT o campo cEnq é referente a linha 3180 no 5 º campo, conforme podemos visualizar abaixo nos manuais da NDDigital.
Manuais NDDigital: http://manuais.nddigital.com.br/E-forms/
Referência: Nota Técnica 2015/002 – Pág.20
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