Causa: Quando for emitida uma NF-e, com CST de ICMS igual a 51 - "Diferimento" e o Valor do ICMS da Operação (vICMSOp) for diferente do produto (multiplicação) da Base de Cálculo (vBC) e a Alíquota (pICMS), será retornado à rejeição.
Segue como é realizado o cálculo do Valor do ICMS da Operação da NF-e:
vBC x pICMS = vICMSOp
Exemplo: Foi emitida uma NF-e com CST de ICMS igual a 51, com Base de Cálculo igual a R$ 98.99 e Alíquota de 18.00% (por cento) e foi informado o Valor do ICMS da Operação igual a R$ 18.00. Sendo o valor correto da multiplicação da Base de Cálculo e Alíquota igual a R$ 17.818, a NF-e será rejeitada pelo motivo 351.
Informações Complementares: Há uma tolerância para mais ou para menos de R$ 0,01 de diferença do valor calculado sem aproximações.
Como Resolver: Deve-se verificar e refazer o produto (multiplicação) entre a Base de Cálculo do ICMS 51 (vBC) e a Alíquota de tributação (pICMS) e corrigir o Valor do ICMS da Operação (vICMSOp) e reenviar o documento.
Clientes que emitem TXT: Para clientes que emitem o arquivo em TXT o campo ICMS51 é referente a linha 3116, conforme podemos visualizar abaixo nos manuais da NDDigital.
Manuais NDDigital: http://manuais.nddigital.com.br/E-forms/
Referência: Nota Técnica 2013/005 – Pág.90
Avalie este artigo
1 avaliações
Fazer Comentário/Pergunta
Faça um comentário ou uma pergunta sobre este artigo
CT-e
MDF-e
NF-e
NFC-e
NFS-e
CT-e
MDF-e
NF-e
NFC-e
NFS-e
NF-e