Causa: Quando emitida uma NFe interestadual <idDest = 2> para Consumidor Final <indFinal = 1>, não contribuinte <indIEDest = 9> e o valor do FCP for informado em um campo diferente de vFCPUFDest, irá retornar à rejeição 876.
Informação Complementar: Em casos que há a obrigatoriedade do FCP, em operações interestaduais com consumidor final não contribuinte, o valor do FCP deve ser informado no campo vFCPUFDest.
Exemplo: Ao emitir uma NFe interestadual com consumidor final não contribuinte em que seu produto está sujeito ao recolhimento do FCP o valor foi informado no campo vFCP. Nessa situação o valor do FCP deveria ser informado no campo vFCPUFDest a NFe será rejeitada pelo motivo 876.
Como Resolver: Neste caso, deve ser informado o valor do FCP no campo vFCPUFDest do grupo ICMSUFDest, este grupo deve ser informado nas vendas interestaduais para consumidor final, não contribuinte de ICMS.
Referência: Nota Técnica 2016.002 - v 1.50
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