Causa: Quando emitida uma NFe, onde o campo <pICMSInterPart> Percentual ICMS Interestadual para UF de Destino, for diferente para o ano da data de emissão do documento, irá retornar à rejeição 699.
Informação complementar: Cada ano terá um percentual de ICMS Interestadual para UF de Destino vigente:
- 40% - 2016;
- 60% - 2017;
- 80% - 2018;
- 100% - 2019.
Exemplo: Ao emitir uma NFe, foi informado que o <pICMSIntePart> é de 80%, porém o ano de emissão do documento é 2019. Conforme XML de comparação na imagem:
Como Resolver: Neste caso, deve ser alterado o percentual de ICMS Interestadual para UF de Destino para 100%, já que o ano da data de emissão do documento é 2019.
Referência: Nota Técnica 2017.002 - 1.20
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