Como será exibido no e-Monitor:
Causa: Quando for emitida uma NF-e e neste documento constar que o destinatário é Contribuinte Isento de Inscrição Estadual (indIEDest=2) cujo Estado (UF) do destinatário não permite essa identificação da IE, será retornado a rejeição.
Os Estados que não permitem que os destinatários tenham indicação como Contribuinte Isento são: AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PE, RN, SE, SP.
Exemplo: Foi emitida uma NF-e para Destinatário localizando em GO (Goiás) com identificação para sua IE como Contribuinte Isento (indIEDest = 2). Como a Sefaz GO não permite Destinatário como Contribuinte Isento, a NF-e será rejeitada pelo motivo.
Informações Complementares: Existem exceções para a rejeição que serão apresentados abaixo:
Como Resolver: Deve-se informar a identificação da IE do destinatário como "1 - Contribuinte do ICMS" ou "9 - Não Contribuinte". Se o Destinatário da NF-e for Contribuinte de ICMS, deve-se informar a IE, obrigatoriamente. Verifique em qual dessas identificações o destinatário da NF-e é melhor representado e alterar a indicação da IE do Destinatário.
Clientes que emitem TXT: Para clientes que emitem o arquivo em TXT o campo DEST é referente a linha 2300 e o campo indIEDest está localizado no 4 º campo, conforme podemos visualizar abaixo nos manuais da NDDigital.
Manuais NDDigital: http://manuais.nddigital.com.br/E-forms/
Referência: Nota Técnica 2015/003 - Pág.10
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